Câmara ouvirá comunidade sobre permitir construção de prédios mais altos em Santa Maria

Fotos: Divulgação (Câmara) e Lucas Amorelli (Diário)
Vereadores deverão formar comissão especial para analisar propostas da prefeitura assim que sair parecer jurídico dos projetos

Em meio ao clima acirrado e à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncia de uso de maquinário da prefeitura para execução de melhorias em propriedade particular, a Câmara de Vereadores pretende dar uma acelerada em três projetos do Executivo que propõem mudanças de impacto para Santa Maria, como a permissão para construção de prédios mais altos e a construção de hotéis e outros empreendimentos onde hoje é proibido.

A atualização da legislação também prevê a construção de vias públicas de grande impacto, como avenidas, e define as regiões para onde a cidade deverá crescer nas próximas décadas. A proposta está praticamente pronta para começar a ser debatida.

Novo Plano Diretor prevê mudanças e uma nova avenida para Santa Maria

MUDANÇAS NO MAPA DA CIDADE

As principais propostas

Algumas propostas são do novo Plano Diretor, que compreende, ainda, a Lei de Uso e Ocupações do Solo e do Código de Obras e Edificações. Essas leis orientam o crescimento e o desenvolvimento do município, e definem normas para construção de prédios, loteamentos, condomínios, abertura de ruas e avenidas, e indicam as regiões para onde a cidade deve crescer.

• Criação da Avenida Sudeste ligando a Estância do Minuano à Estrada de Pains em área vazia entre a Faixa Nova (RSC - 287, próximo ao Park Hotel Morotin) e a Faixa de São Sepé (BR-392, próximo à Estância do Minuano)
• Incentivo à construção de prédios verticais, sem limite de altura, em áreas vizinhas a rodovias federais e estaduais
• Em zonas vizinhas com diferentes regras para a construção de edifícios, passará a valer o índice maior de construção. Ou seja, os edifícios poderão ser mais altos
• Simplificação na tramitação de projetos em análise no Instituto do Planejamento
• A prefeitura deixará de analisar área privativa de apartamento ou casa, analisando somente as áreas coletivas de uso comum, recuos e afastamentos que gerem algum impacto para todos os moradores
• Fim da obrigatoriedade de construção de vagas de garagem em casas e apartamentos
• Empresas industriais (indústria da transformação) de pequeno porte (com menos de 5 mil metros quadrados) terão menos exigências e burocracia para se instalar
• As doações de áreas institucionais (áreas verdes) ao município, no caso de loteamentos e condomínios, não serão mais as únicas formas de compensação. A prefeitura também poderá receber pagamento ou trocar por serviço, como a construção de um posto de saúde ou a pavimentação de ruas, por exemplo
• Prioridade para o transporte coletivo e para transporte alternativo (bicicleta), com pistas exclusivas de ônibus e ciclovias em grandes avenidas
• Mapeamento de todas as áreas de risco, como encostas de morro e margens de arroio

Tom de confronto entre governo e oposição na primeira sessão do ano da Câmara de Vereadores

Como está o projeto

• Os 3 projetos que alteram toda a legislação sobre o planejamento do município - Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupações do Solo e o Código de Obras e Edificações foram protocolados pela prefeitura na Câmara de Vereadores em 14 de dezembro de 2017
• O projeto não chegou a tramitar porque teria chegado no fim do ano legislativo, ficando para 2018
• Em parecer, a Procuradoria Jurídica da Casa apontou 3 falhas nos projetos: falta de comprovante das 3 audiências públicas realizadas pela prefeitura, falta de mapeamento das áreas irregulares (invasões e ocupações) e problemas de redação (repetições) em alguns artigos
• Por meio do líder do governo, João Ricardo Vargas (PSDB), o Executivo encaminhou ontem de manhã o que faltava e ajustou o texto
• Os projetos serão novamente analisados pela Procuradoria da Câmara e se o parecer for favorável, a Câmara deverá formar comissão especial
• Composta por 3 vereadores, a comissão terá até três meses para discutir as propostas
• A intenção do presidente da Câmara, Alexandre Vargas (PRB), é realizar pelo menos 3 audiências públicas em diferentes regiões da cidade para ouvir a comunidade, mas a comissão é quem decidirá se haverá apenas uma ou mais reuniões com a população
• Depois da audiência pública, será aberto prazo de 15 dias para emendas
• A partir da apresentação do relatório, os projetos estarão prontos para ir à votação em plenário

Governo Pozzobom perde espaço também nas comissões da Câmara

AUDIÊNCIAS
Os três projetos de lei que atualizam o Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupações do Solo e do Código de Obras e Edificações, protocolados em 14 de dezembro do ano passado, precisam passar pela análise de uma comissão especial formada por três vereadores e ser submetidos a pelo menos uma audiência pública para ouvir a comunidade.

O presidente da Câmara, Alexandre Vargas (PRB), no entanto, avisa que o Legislativo vai examinar os projetos sem atropelos e com a participação dos santa-marienses.

- Vamos fazer audiências públicas nas quatro regiões da cidade - adianta o presidente.

Os três vereadores que irão compor a comissão especial terão até três meses para debater as mudanças e entregar relatório para votação em plenário.

Também é a comissão que analisará as sugestões da comunidade para modificar as três leis.

De 180 projetos aprovados pela Câmara de Vereadores em 2017, 98 são leis

EMPRÉSTIMO
A modernização do Plano Direto é prioridade da prefeitura neste primeiro semestre porque, segundo o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), seria uma das exigências do governo federal para o município tentar um empréstimo de R$ 50 milhões para recuperação de 88 quilômetros de asfalto em vias centrais e de grande fluxo de veículos.

A intenção do Executivo era concluir a votação o mais rápido possível, em princípio ainda em março, mas o prefeito evitou pedir regime de urgência para não causar atritos com a Câmara.

O próprio presidente da Casa, que deixou a base governista, disse que vai mudar a sua postura. Isso significa, segundo ele, que a Câmara não votará nenhum projeto sob pressão.

O líder da oposição, Valdir Oliveira (PT), diz que a atualização do Plano Diretor e das suas leis complementares são prioridade do Legislativo e que a intenção é aprovar os projetos ainda no primeiro semestre.

- Esse debate nos interessa porque o Plano Diretor é uma prioridade para Santa Maria - afirma Valdir.

Projeto com novos valores do IPTU será encaminhado à Câmara neste ano

AJUSTES
O líder do governo, João Ricardo Vargas (PSDB), Coronel Vargas, diz que providenciou os ajustes apontados pela Procuradoria Jurídica da Casa, e, assim que novo parecer for dado, será formada a comissão especial.

- Nosso objetivo seria aprovar as mudanças em abril, mas temos que observar os prazos - admite Vargas, que tentará agilizar o andamento dos projetos.

Uma das maneiras de acelerar seria realizar apenas uma audiência pública, uma vez que a prefeitura já discutiu os projetos em três reuniões com a comunidade, em diferentes regiões, antes de enviar o pacote à Câmara. Essa decisão caberá aos componentes da comissão especial.

Os projetos não chegaram a ser devolvidos ao Executivo para as alterações apontadas porque, segundo o Regimento Interno da Câmara, é possível que a liderança do governo providencie, junto à administração municipal, as mudanças necessárias no texto.